Identificação

Razão social: HENRIQUE DE PEDRO INFORMATICA

CNPJ: 20.306.044/0001-51

E-mail de contato: contato@kindar.com.br

Website: https://kindar.com.br

Preâmbulo

Os presentes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da plataforma Kindar, disponibilizada por meio de aplicativo web e de aplicativos móveis (iOS e Android), acessível pelo endereço https://kindar.com.br.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Do Objeto

A Plataforma Kindar é uma ferramenta digital de apoio à coparentalidade, destinada a facilitar a organização, a comunicação e a gestão compartilhada de responsabilidades parentais entre responsáveis legais.

A Plataforma oferece funcionalidades que incluem:

Calendário de guarda e convivência — organização de escalas de custódia, compromissos e eventos;
Comunicação entre responsáveis — canal de mensagens para troca de informações sobre os filhos;
Gestão de saúde — registro de alergias, medicamentos, consultas, vacinas e crescimento;
Gestão de despesas — registro e divisão de despesas compartilhadas;
Decisões compartilhadas — ferramenta para decisões conjuntas sobre os filhos;
Documentos — armazenamento e compartilhamento de documentos;
Atividades — registro de atividades extracurriculares;
Check-in emocional — acompanhamento do bem-estar emocional.

Aviso importante: a Plataforma não constitui e não substitui serviço de mediação familiar, assessoria jurídica, serviço médico ou decisão judicial. Para questões jurídicas, médicas ou psicológicas, busque profissionais habilitados.

2. Do Cadastro e da Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Idade mínima: o cadastro é restrito a pessoas maiores de 18 anos, ou maiores de 16 anos legalmente emancipadas, que detenham responsabilidade legal sobre crianças ou adolescentes.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Grupos Familiares

A Plataforma opera por meio de grupos familiares, compostos por responsáveis legais vinculados a uma ou mais crianças.

As informações registradas no grupo familiar são compartilhadas entre os membros do respectivo grupo.

Determinadas funcionalidades permitem o registro de notas privadas, visíveis apenas ao Usuário que as criou.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, obrigando-se a fornecer informações verdadeiras e a respeitar a privacidade dos demais Usuários e, especialmente, das crianças registradas.

É expressamente proibido:

utilizar a Plataforma como instrumento de assédio, intimidação ou violência psicológica;
inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
acessar a conta de outro Usuário sem autorização;
utilizar mecanismos automatizados para acessar ou extrair dados;
realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma.

5. Comunicação entre Responsáveis

As mensagens trocadas na Plataforma são armazenadas como histórico de comunicação entre as partes.

A Kindar não monitora ativamente o conteúdo das mensagens, mas reserva-se o direito de analisá-lo em caso de denúncia ou determinação judicial.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma e seus elementos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual pelo uso da Plataforma.

O conteúdo inserido pelo Usuário permanece de sua titularidade. Ao inseri-lo, o Usuário concede licença limitada para armazenar, processar e exibir tal conteúdo para a prestação do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas. A Kindar não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.

A Plataforma não substitui qualquer obrigação legal dos responsáveis parentais e não atua como mediadora de conflitos entre Usuários.

8. Suspensão e Cancelamento

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@kindar.com.br.

A Kindar poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, por uso ilegal, por prática de assédio ou por determinação judicial.

9. Assinaturas e Pagamentos

A Plataforma Kindar oferece um período de teste gratuito de 14 dias e o plano pago Harmonia, que libera todas as funcionalidades para o grupo familiar.

Assinaturas autorrenováveis:

as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Usuário;
o pagamento é processado pela Apple (via App Store), pelo Google (via Google Play) ou pelo Stripe (via web), conforme a plataforma utilizada;
o período de teste gratuito de 14 dias está disponível para novos assinantes e, ao final dele, a assinatura é cobrada automaticamente;
o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento — no caso de assinaturas feitas pela App Store ou pelo Google Play, o cancelamento é feito nas configurações da respectiva conta Apple ou Google;
o cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem reembolso proporcional.

10. Modificações nos Termos

A Kindar reserva-se o direito de modificar estes Termos, mediante publicação da versão atualizada. O Usuário será notificado sobre alterações substanciais com antecedência mínima de 15 dias.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e o ECA.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações:

E-mail: contato@kindar.com.br
Website: https://kindar.com.br