Política de Privacidade

Identificação do Controlador

Razão social: HENRIQUE DE PEDRO INFORMATICA

CNPJ: 20.306.044/0001-51

E-mail de contato: contato@kindar.com.br

Privacidade e dados pessoais: privacidade@kindar.com.br

Website: https://kindar.com.br

Preâmbulo

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990).

A Plataforma Kindar trata dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde e dados de crianças e adolescentes, os quais recebem proteção especial conforme a legislação vigente.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

1. Dados Pessoais Coletados

1.1 Dados do Usuário (Responsável Legal)

1.2 Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

Dados coletados: nome, data de nascimento, gênero, foto (opcional) e informações escolares — todos mediante consentimento específico do responsável legal.

1.3 Dados Sensíveis de Saúde (Art. 11 da LGPD)

Incluem: alergias, medicamentos, consultas médicas, vacinas, doenças, dados de crescimento e profissionais de saúde — todos mediante consentimento específico e destacado.

1.4 Dados Financeiros

Descrição de despesas, valores, categorias, comprovantes e percentual de divisão. A Plataforma não coleta dados bancários, números de cartão ou informações de pagamento direto.

1.5 Dados de Comunicação

Mensagens de chat, histórico de conversas e notas privadas.

1.6 Dados Técnicos (coletados automaticamente)

Endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, sistema operacional, dados de sessão (cookies essenciais), registros de acesso e dados de uso anonimizados.

1.7 Mensagens enviadas ao Kindar pelo Instagram

Quando alguém manda uma mensagem direta ou comenta numa publicação do perfil @kindar.app no Instagram, recebemos da Meta o texto da mensagem, um identificador da pessoa criado pela Meta só para o Kindar e, nos comentários, o nome de usuário público. Usamos esses dados apenas para responder, por um assistente automático ou por alguém da equipe, e para avisar a equipe quando a conversa precisa de uma pessoa. Também guardamos o texto das respostas que a equipe envia, para que o assistente não responda por cima de quem já está atendendo.

As respostas automáticas são geradas com o apoio da OpenAI, que recebe o texto da conversa, sem o nome de usuário. Essas mensagens não são usadas para publicidade nem vinculadas a uma conta do Kindar, e são apagadas depois de 180 dias. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), para atender quem nos procura.

2. Bases Legais

• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): dados sensíveis de saúde, dados de crianças e dados opcionais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, funcionalidades principais e comunicação;
• Obrigação legal (art. 7º, II): registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): analytics anonimizados, segurança e prevenção à fraude.

3. Compartilhamento de Dados

Membros do grupo familiar: os dados inseridos são compartilhados com os demais membros do grupo (exceto notas privadas).

Prestadores de serviço:

• Supabase — infraestrutura de banco de dados e autenticação;
• Vercel — hospedagem da aplicação;
• Apple (APNs) — notificações push no iOS;
• Stripe — processamento de pagamentos na web;
• Google (Play Billing e FCM) — assinaturas no Android e notificações push;
• PostHog — analytics anonimizados;
• Meta Platforms — recebimento e envio de mensagens no perfil do Kindar no Instagram;
• OpenAI — geração das respostas automáticas no atendimento pelo Instagram.

A Kindar NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários ou de crianças a terceiros.

4. Segurança dos Dados

Medidas implementadas:

• criptografia em trânsito (TLS);
• Row Level Security (RLS) no banco de dados;
• senhas armazenadas com hash bcrypt;
• tokens de autenticação com expiração;
• separação de ambientes (desenvolvimento e produção);
• backups periódicos;
• controle de acesso com o princípio do menor privilégio.

5. Retenção e Eliminação

Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa.

Após a exclusão da conta: os dados pessoais são eliminados em 30 dias, salvo retenção legal.

Retenção legal: registros de acesso (6 meses, Marco Civil), dados de saúde (conforme a legislação de saúde) e dados para processos judiciais.

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou inexatos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos: privacidade@kindar.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias.

O titular também pode peticionar perante a ANPD: www.gov.br/anpd

7. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais (sessão e autenticação), funcionais (preferências) e analíticos (PostHog, anonimizados). Os cookies analíticos requerem consentimento prévio.

8. Dados de Menores em Situações Especiais

Em caso de disputa judicial, os dados podem ser fornecidos mediante determinação judicial. Em situações de risco à criança, os dados podem ser compartilhados com as autoridades (Conselho Tutelar, Ministério Público), conforme o art. 13 do ECA.

9. Alterações nesta Política

A Kindar poderá atualizar esta Política periodicamente. O Usuário será notificado sobre alterações substanciais. Alterações que ampliem o compartilhamento de dados exigirão novo consentimento.

10. Contato

• Assuntos gerais: contato@kindar.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@kindar.com.br